Termos de Uso

Importante: este texto é uma base operacional e deve ser revisado juridicamente antes do lançamento comercial.

1. Serviço

A Minha Página oferece página profissional, agendamento e ferramentas de organização e gestão conforme o plano contratado.

2. Assinatura e vigência

Não há fidelidade. O acesso permanece ativo durante o período efetivamente pago, conforme a modalidade mensal, semestral ou anual contratada.

3. Ativação

A criação da conta não significa ativação automática. O cadastro e a página pública dependem da confirmação do pagamento e da liberação pela administração da plataforma.

4. Falta de pagamento

Sem pagamento ou após o término do período contratado sem renovação, os recursos podem ser desabilitados e a página pública pode ficar indisponível até nova regularização.

5. Cancelamento e valores pagos

O cancelamento impede futuras renovações, mas não gera devolução proporcional do período já pago. O serviço poderá ser utilizado normalmente até o término do período contratado, observados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

6. Dados do profissional

O cadastro básico solicita nome, nome da empresa, e-mail e senha. CPF ou CNPJ não são exigidos nesta etapa.

7. Responsabilidade pelo conteúdo

O profissional é responsável pelos serviços, preços, horários, imagens e demais informações publicados em sua página.

8. Privacidade

O uso de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável.